Prof.: Jorge Paes Rios
Ano 2000
Localização Geográfica: A macrorregião objeto do estudo está totalmente localizada no Estado do Rio de Janeiro, em seu litoral Sul, sendo formada por mais de uma dezena de municípios.
Dimensão: Sua área superficial é de aproximadamente 4500 km2.
Diagnóstico: A macrorregião, em estudo, está limitada ao norte pelas Serras do Tinguá, da Estrela e dos Órgãos, a leste pelas Serras de Jaconé, dos Matos, Redonda, do Sambé, de Santana e de Macaé de Cima, a oeste pela Serra da Pedra Branca e de Madureira e ao sul pelo Oceano Atlântico. Está compreendida entre os paralelos 22°15' e 23° 00' Sul e os meridianos 42°30'e 43°30' Oeste.
Mais de 10 milhões de pessoas habitam os 16 municípios que abrangem a macrorregião, segundo o Censo de 1991 do IBGE, dos quais 71% estão na área de influência direta da Baía de Guanabara.
Os rios que deságuam na Baía de Guanabara, partindo das regiões montanhosas do oeste e atravessando a cidade do Rio de Janeiro, apresentam sub-bacias hidrográficas com pequenas e médias áreas de drenagem, em relação às de leste, encostas muito íngremes e partes baixas muito urbanizadas, causando enchentes freqüentes.
Os afluentes da costa oeste da Baía, do canal do Mangue, no município do Rio de Janeiro, até o rio Sarapuí, no município de Duque de Caxias, são os que apresentam as piores condições sanitárias e de qualidade da água. Esses rios drenam áreas densamente ocupadas, com alto grau de favelização ao longo de seus cursos, recebendo grandes quantidades de esgotos "in natura" e resíduos sólidos.
Os rios que desembocam no fundo da Baía, dentre eles o Guapimirim e o Roncador, têm a melhor qualidade da água na bacia, apresentam extensas áreas de manguezal em bom estado de conservação e são fontes de abastecimento público dos municípios de Niterói e São Gonçalo. Os rios da costa leste que drenam os municípios de São Gonçalo e Niterói vêm aumentando gradativamente seu processo de deterioração.
Esse quadro de degradação ambiental, que vem ocorrendo em toda a macrorregião, tem como suas principais conseqüências:
- Ocorrência de enchentes catastróficas, com destaque para as de 1966 e 1967, com interrupção de atividades sócio-econômicas e prejuízos materiais à sociedade;
- Ocorrência de inúmeros surtos de doenças de veiculação hídrica, tais como: leptospirose, hepatite infecciosa, febre tifóide e paratifóide, gastroenterites, cólera e esquistossomose;
- Erosão das margens, assoreamento e obstrução dos cursos d'água e das lagoas pelo lançamento de resíduos sólidos e uso indevido do solo até mesmo a ocupação dos terrenos marginais e a construção de aterros para instalação de moradias, inclusive do tipo palafitas;
- Assoreamento crescente da Baía, estimado em 81 cm a cada 100 anos, com base no período de 1938 a 1962, pelo uso inadequado do solo e desmatamentos das encostas da Serra do Mar;
- Destruição paulatina dos manguezais, devido aos aterros clandestinos e à extração de madeira;
- Deterioração dos aspectos de balneabilidade na quase totalidade das 53 praias do interior da Baía;
- Redução da pesca comercial na Baía de Guanabara e nas lagoas costeiras, em função a poluição;
- Conflitos de uso da água, sobretudo nas bacias dos rios Macacu e Inhomirim.
Na bacia em torno da Baía de Guanabara localiza-se o segundo maior parque industrial do País, além de zonas portuárias, refinarias e terminais marítimos de petróleo. O acelerado crescimento urbano e industrial, os desmatamentos e aterros contribuíram para um processo de degradação e poluição tanto da Baía e das sub-bacias hidrográficas adjacentes quanto do meio ambiente da região.
Esse parque industrial tem mais de 6.000 indústrias, das quais 90% correspondem a pequenas e médias empresas com menos de 90 funcionários. As principais atividades econômicas são as das indústrias de química, metalurgia e alimentos, sendo que, em todos os setores, mais de 90% do valor da produção concentram-se na região oeste, representada principalmente pelo município do Rio de Janeiro e por parte do município de Duque de Caxias.
São lançados na Baía 18 m3/s de esgotos sanitários, dos quais apenas 4,5 m3/s recebem tratamento. Dentre os poluentes observados, além dos esgotos, destacam-se 6,5 t/dia de óleo lançadas por terminais marítimos de petróleo, estaleiros e diversas indústrias. Além da carga orgânica de quase 100 t/dia, as indústrias lançam cerca de 0,3 t/dia de metais pesados.
As condições de saneamento da bacia são muito desniveladas, sendo os municípios do Rio de Janeiro e Niterói os que apresentam as condições mais satisfatórias.
No município do Rio de Janeiro, o sistema de esgotamento sanitário cobre 30% de sua área e atende a cerca de 70% de sua população. No município de Niterói, o montante coletado pela rede e conduzido para tratamento é muito inferior ao que é gerado.
No município vizinho, São Gonçalo, os esgotos são lançados em valões e transportados para o córrego Marimbondo e o rio Porto da Pedra, causando sérios problemas sanitários, de inundações e de aumento da carga orgânica incidente na Baía de Guanabara.
Nos municípios da Baixada Fluminense, os rios e valões são verdadeiras valas negras, funcionando como corpos receptores e diluidores de esgotos "in natura" produzidos pelas populações desses municípios. Estima-se que as bacias dos rios Acari/Pavuna/Meriti sejam responsáveis pela sexta parte da poluição da Baía por esgotos domésticos.
Os municípios de ltaboraí, Magé, Cachoeira de Macacu e parte do de Rio Bonito não possuem sistema de esgotamento sanitário, lançando os efluentes em canais, fossas e galerias pluviais que têm final na Baía de Guanabara. O mesmo ocorre no município de Maricá, cujos efluentes são lançados nas suas lagoas costeiras.
Quanto aos resíduos sólidos, a situação também é crítica. Os municípios do Rio de Janeiro e Niterói são os que apresentam um atendimento melhor de serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, mas, mesmo assim, nem toda a área municipal é atendida de forma satisfatória. Os aterros existentes, de um modo geral, não apresentam condições satisfatórias de operação, comprometendo o lençol freático e trazendo problemas sanitários para as populações situadas em seus entornos.
A geração de lixo doméstico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é de 8.200 t/dia. Grande parte desse lixo é coletada de forma deficiente e depositada inadequadamente, representando também grande carga poluente para os rios da região.
Estima-se em 800 l/dia a vazão de chorume que escoa para a Baía, proveniente de diversos lixões e aterros de lixo, através de rios e valões.
No município de Niterói, a coleta regular atinge 80% dos domicílios, excluindo-se as populações faveladas e a totalidade da zona leste da cidade. O destino final dos resíduos é o aterro do Morro do Céu que recebe 550 t/dia e encontra-se em vias de saturação, com poucos anos previstos de vida útil.
No restante dos municípios que compõem a bacia da Baía de Guanabara, são notórias as precárias condições de atendimento dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Os rios e córregos que drenam a baixada são utilizados pela população como receptores de lixo, agravando os problemas sanitários e os riscos de inundações, em decorrência de obstrução da rede de drenagem.
Estima-se que o déficit no atendimento de coleta nos municípios da Baixada Fluminense, Magé e São Gonçalo seja da ordem de 800 t/dia.
Outro aspecto sócio-econômico a considerar é que houve época em que a Baía de Guanabara era uma área pesqueira abundante em frutos do mar de várias espécies, inclusive caranguejos e camarões, mas atualmente não mais que cerca de 5.000 pescadores produzem no máximo 6 t/dia de peixes e 1 t/dia de moluscos. Anteriormente, a produção era de 13 t/dia de pesca, no início dos anos 90, em cinco colônias, as de Jurujuba, Mauá, Ramos, Caju e Ilha do Governador, o que reflete a decadência atual dessa atividade.
Relação com outros projetos: O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrorregião da Baía de Guanabara é parte integrante do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG, sendo a sua elaboração uma recomendação da equipe técnica do BID.
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